O relator da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, que é de autoria da ex-deputada Professora Dayane Pimentel (BA). O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.
Caso aprovado e sancionado, o projeto alterará a Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que a compra dos produtos deverá observar o menor preço obtido em processo licitatório. Além disso, o Poder Público deverá apoiar a produção e a regularização higiênico-sanitária dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, de pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas, visando possibilitar a compra direta desses alimentos.
A proposta busca fortalecer a agricultura familiar e as atividades de pequenos produtores, garantindo maior acesso a esses produtos no âmbito do SUS. Isso pode ter impactos positivos na saúde da população, uma vez que alimentos produzidos de forma sustentável e mais próximos do consumidor podem oferecer benefícios nutricionais significativos.
A iniciativa foi recebida com entusiasmo por organizações ligadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável, que veem nela uma oportunidade de valorização do trabalho dos pequenos agricultores e pescadores, além de promover a segurança alimentar e a diversificação da produção.
A proposta agora segue para a próxima etapa do processo legislativo, e será acompanhada de perto pela sociedade civil e pelos setores ligados à saúde e à agricultura. A expectativa é de que o debate em torno do projeto continue, com argumentos a favor e contra, até que uma decisão final seja tomada.
Fica claro que a aprovação do Projeto de Lei 3663/20 pode representar uma mudança significativa na política de compras públicas de alimentos, com potencial para impactar positivamente a economia e a saúde da população brasileira. Acompanharemos de perto os desdobramentos desta iniciativa e os possíveis impactos que ela poderá trazer para o país.
