O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres, do partido Republicanos-TO, apresentou parecer favorável à constitucionalidade do projeto, realizando apenas alguns ajustes técnicos no texto original. Segundo ele, a medida busca concretizar o direito à nutrição das pessoas com autismo, incluindo a terapia nutricional na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei 12.764/12.
De acordo com o texto aprovado, o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional abrange todas as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional, realizadas por profissionais de saúde legalmente habilitados, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente.
A análise da proposta foi feita em caráter conclusivo, o que significa que o projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Caso não haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a proposta seguirá para apreciação no Senado.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no que diz respeito aos direitos e cuidados das pessoas com autismo, garantindo que tenham acesso à terapia nutricional e a uma nutrição adequada, o que pode impactar positivamente em sua qualidade de vida.
Com isso, a expectativa é que a proposta seja bem recebida também no Senado, para que possa entrar em vigor e contribuir para o bem-estar e a saúde das pessoas com autismo em todo o país. A reportagem foi realizada por Paula Moraes, com edição de Marcia Becker.
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