O relator do projeto, o deputado Alfredo Gaspar, foi fundamental para a elaboração do substitutivo ao Projeto de Lei 4754/16, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante. O texto original previa apenas a inclusão do crime de “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” como crime de responsabilidade dos ministros do STF. No entanto, a proposta de Gaspar vai além e define uma série de condutas que configuram crimes de responsabilidade, como a criação de normas gerais e abstratas de competência do Congresso Nacional, o benefício indevido a si ou a terceiros e a divulgação de opiniões sobre processos pendentes de julgamento.
Além disso, o projeto estabelece que a Mesa do Senado deverá apreciar as denúncias de impeachment contra os ministros do STF no prazo de 15 dias úteis. Essa medida representa uma mudança significativa na Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade.
A aprovação desse projeto gerou polêmica entre os deputados. Enquanto o deputado Chico Alencar criticou a proposta, alegando que se trata de uma “revanche” contra o STF, a deputada Bia Kicis afirmou que o objetivo é resguardar a democracia. O autor do projeto, Sóstenes Cavalcante, defendeu a proposta como uma forma de corrigir desmandos constitucionais, citando o exemplo da intervenção do STF na nomeação do ex-presidente Lula como ministro de Dilma Rousseff.
Diante de tantas opiniões divergentes, a votação final do projeto no Plenário promete ser acalorada e decisiva para o futuro das relações entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil.
-
-
-
-
