Essa iniciativa traz à tona um debate sensível e controverso no cenário político nacional, uma vez que impacta diretamente a legislação atual sobre o aborto. Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em casos de risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. No entanto, a proposta da PEC 164/12 veda a prática do aborto em qualquer circunstância, o que gerou diferentes opiniões por parte dos parlamentares durante a votação na CCJ.
A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumentou que a expressão “desde a concepção” é um fato científico e que a inclusão desta definição na Constituição é necessária. Segundo ela, em 1988, quando a Constituição foi promulgada, não havia a necessidade de especificar esse momento, mas em vista dos avanços científicos e das discussões éticas atuais, tornou-se relevante estabelecer a proteção do direito à vida desde a concepção.
Durante as discussões na CCJ, deputados favoráveis e contrários à proposta expressaram seus argumentos, que vão desde questões éticas e morais até a viabilidade de pesquisas com células-tronco. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), teve que lidar com protestos de manifestantes contra a proposta durante a votação, restringindo o acesso ao plenário.
A PEC 164/12 agora seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, será votada no Plenário da Câmara, necessitando de, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. O tema promete continuar gerando debates acalorados e polarizados entre os parlamentares e a sociedade civil, refletindo a complexidade das questões relacionadas ao direito à vida e ao aborto no Brasil.
