As aeronaves, do modelo 412 Classic da Bell Aircraft, serão doadas no seu estado atual de conservação. A Polícia Federal será responsável pelos custos do trajeto Brasília-Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a transferência para o Paraguai. A operação terá um custo de R$ 103,6 mil que serão alocados no orçamento da PF.
O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), destacou a importância da proposta e ressaltou que a doação dos helicópteros segue critérios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. A decisão da CCJ foi favorável à aprovação do texto, que poderá seguir para o Senado caso não haja recurso para votação em Plenário.
É importante ressaltar que a tramitação do projeto foi concluída na CCJ, o que significa que, em princípio, ele seguirá para o Senado. Contudo, caso haja um recurso assinado por 52 deputados, o projeto poderá ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A doação dos helicópteros da PF para o Paraguai representa um importante passo na cooperação bilateral na área de segurança e controle de fronteiras. A medida visa fortalecer as ações de combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas que ocorrem na região de fronteira entre os dois países. A doação das aeronaves demonstra o compromisso do Brasil em contribuir para a segurança e estabilidade na região, fortalecendo os laços de cooperação entre os países vizinhos.
