O relator da proposta, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou seu parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 2621/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Durante a votação, Manente realizou apenas um ajuste técnico no texto, ressaltando a importância das políticas de inclusão para remover barreiras físicas e sociais que limitam a convivência e o acesso a cuidados essenciais.
As deficiências ocultas são aquelas que não são imediatamente percebidas, como o autismo ou a surdez, entre outras condições. Em diversos países, o uso do girassol como símbolo para identificar esses casos já é uma prática estabelecida.
A proposta em questão modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência e, após a análise em caráter conclusivo, poderá ser encaminhada ao Senado, a menos que haja um recurso para votação em plenário na Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa visa promover a igualdade e a dignidade das pessoas com deficiências, estabelecendo medidas para facilitar a identificação e o amparo adequado a esses indivíduos na sociedade.
Agora, o Projeto de Lei 2621/23 segue em tramitação no Congresso Nacional, em um processo que busca garantir a aprovação e implementação efetiva dessa medida que pode contribuir significativamente para a inclusão e o cuidado com pessoas com deficiências ocultas.
