Dentre as 37 atribuições definidas para os terapeutas ocupacionais no projeto, destacam-se a realização de atendimento e elaboração de diagnóstico terapêutico ocupacional, a prescrição de treinamentos nas Atividades da Vida Diária (AVD) e Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD), a emissão de laudos de testes e avaliações, a identificação da necessidade de recursos técnicos de apoio e tecnologia assistiva, bem como a participação em inspeções sanitárias.
A relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que o texto aprovado foi resultado de negociações com a categoria dos terapeutas ocupacionais, visando alinhar as normas de saúde pública e educação, respeitando as diretrizes curriculares nacionais e os protocolos clínicos aplicáveis à profissão.
Além de definir as atribuições da terapia ocupacional, o projeto estabelece a formação exigida para o exercício da profissão, a jornada de trabalho de 30 horas semanais e a criminalização do exercício ilegal da profissão. A profissão será privativa de graduados em cursos superiores de Terapia Ocupacional na modalidade presencial, permitindo a atuação do terapeuta ocupacional em diversas áreas como saúde, assistência social, educação e desporto.
Com a aprovação do projeto pela CCJ, a regulamentação da profissão de terapeuta ocupacional caminha para se tornar uma realidade no Brasil, trazendo mais segurança e reconhecimento para os profissionais desta área.
