O deputado Dr. Victor Linhalis, relator do projeto, foi um dos grandes defensores da sua aprovação. Ele apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei 1072/23, de autoria do deputado Marangoni, que visa alterar o Código de Processo Civil. Linhalis argumentou que a obrigatoriedade de distribuir tais ações à mesma vara onde foram determinadas acaba dificultando o acesso à justiça para as partes envolvidas, uma vez que as circunstâncias das suas vidas podem ter mudado desde a decisão inicial.
Segundo o relator, as pessoas podem se mudar para outro município, iniciar uma faculdade em outra cidade, entre outras situações que tornam a localização original da vara de família pouco prática para a revisão da pensão alimentícia. Dessa forma, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na busca por uma maior acessibilidade e praticidade no sistema judicial.
O projeto agora segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que pode ser encaminhado ao Senado, a menos que haja algum recurso para análise pelo Plenário da Câmara. A reportagem sobre o assunto foi realizada por Paula Moraes e a edição ficou a cargo de Rodrigo Bittar, trazendo à tona a importância dessa mudança legislativa para milhares de brasileiros que dependem da pensão alimentícia para sua subsistência.
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