O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 496/20, que é de autoria do ex-deputado Geninho Zuliani. Segundo Cathedral, “compete ao Congresso Nacional legislar para criar ferramentas rígidas e eficazes que permitam ao Estado mapear e reduzir a violência contra pessoas com deficiência”.
A proposta prevê que as estatísticas produzidas deverão alimentar a base de dados do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) e do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan). O Sipia registra informações sobre o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, enquanto o Sinan fornece dados sobre casos de doenças com notificação compulsória, como dengue e hepatites virais.
O projeto de lei foi analisado em caráter conclusivo e está apto para seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A proposta foi aprovada sob a relatoria do deputado Zé Haroldo Cathedral e já pode ser encaminhada para a próxima etapa do processo legislativo.
De acordo com a reportagem, assinada por Paula Moraes e editada por Geórgia Moraes, a iniciativa foi bem recebida pela sociedade e pelos defensores dos direitos das pessoas com deficiência. A expectativa é de que a medida traga mais visibilidade para a violência contra esse segmento da população e contribua para a redução desses índices alarmantes.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo no sentido de garantir a proteção e a segurança das pessoas com deficiência, que muitas vezes são vítimas de agressões e abusos. A iniciativa também reforça a importância do monitoramento e da coleta de dados como estratégias para combater a violência e promover a inclusão e a igualdade de direitos para todos.
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