O relator do projeto, o deputado José Rocha, do União-BA, argumentou que a supressão desse mecanismo de proteção representa um retrocesso sanitário para o setor agropecuário brasileiro. Segundo Rocha, a manutenção de regras rigorosas é crucial para a preservação da integridade das plantações nacionais. Ele aponta que a eliminação de tais requisitos pode expor as lavouras de cacau do Brasil a pragas e doenças comuns na agricultura africana, que podem comprometer não só a produção de cacau, mas também a de outras culturas.
A Instrução Normativa 125/21, que estabelece a revogação do tratamento com brometo de metila, um pesticida amplamente utilizado para o controle de pragas, também foi um ponto central na discussão. De acordo com o deputado Zé Neto, do PT-BA, que é o autor da proposta, a isenção dessa prática pode facilitar a introdução de pragas no Brasil, o que teria consequências desastrosas para a agricultura nacional.
Após a aprovação na Comissão, o projeto agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Esta deliberação reflete a crescente preocupação com os riscos fitossanitários associados à liberalização das importações e destaca a relevância de manter mecanismos protetivos para salvaguardar a agricultura brasileira. A expectativa é de que o assunto receba a atenção merecida na esfera legislativa, dada sua importância para a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor agrícola no país.
