O projeto, que segue agora para apreciação no Senado, poderá ser discutido em plenário caso haja algum recurso por parte dos deputados. Além de aumentar o prazo de validade, a proposta traz outra importante alteração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a CNH, mesmo ultrapassando a data de validade, manterá sua condição de documento oficial de identidade por tempo indeterminado.
O relator do projeto na CCJ, deputado Diego Garcia, do partido Republicanos, apoiou a proposta destacando que a validade indeterminada da CNH após o seu vencimento oferece um benefício administrativo considerável. Segundo Garcia, isso evita complicações desnecessárias para os motoristas e facilita a sua vida cotidiana, especialmente em situações onde a renovação do documento pode ser um processo demorado ou complicado.
A proposta, originalmente apresentada pelo deputado José Nelto, do União-GO, passou por uma adequação na Comissão de Viação e Transportes, onde o texto original foi modificado de forma a atender melhor às demandas dos motoristas. Essa adequação é uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitos condutores que, mesmo com a CNH vencida, precisam continuar a dirigir por razões profissionais ou pessoais.
Atualmente, quem dirige com a CNH vencida corre o risco de enfrentar uma infração gravíssima, que resulta na aplicação de multa e na adição de sete pontos à carteira. Com a nova legislação, espera-se que o número de infrações nesse cenário diminua, proporcionando uma alternativa mais racional para os motoristas brasileiros. A discussão sobre a adequação das normas de trânsito continua a ser um tema relevante no contexto legislativo, refletindo as necessidades da sociedade contemporânea.
