A iniciativa, que surgiu a partir do Projeto de Lei 481/22, de autoria da ex-deputada Rejane Dias, contou com um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. Uma das principais inovações trazidas pelo texto aprovado é a exigência de autenticidade das assinaturas digitais que acompanham os documentos dos profissionais de saúde que atuam na modalidade de telessaúde. Até o momento, a Lei Orgânica da Saúde já reconhecia a validade nacional dos atos praticados nesse formato, porém sem essa exigência específica.
O projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações na Casa revisora, poderá seguir para sanção presidencial e se tornar lei. Para entender melhor o processo de tramitação de projetos de lei, é possível acessar mais informações disponíveis no site da Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que a proposta em questão busca atualizar a legislação vigente para acompanhar as transformações tecnológicas e garantir maior segurança e validade aos documentos produzidos no contexto da telessaúde. A expectativa é de que a sua aprovação contribua para a melhoria dos serviços prestados na área da saúde e facilite o acesso dos cidadãos a atendimentos remotos de qualidade.
