A proposta, de autoria da senadora Damares Alves, já conquistou a aprovação no Senado Federal e está, portanto, a um passo de sua sanção presidencial, a não ser que surjam recursos para revisão no Plenário da Câmara. A medida busca estabelecer um foco nas políticas públicas voltadas para a manutenção de estruturas fundamentais em áreas urbanas, como banheiros públicos, parques, calçadas, pontos de ônibus, lixeiras, playgrounds e equipamentos de ginástica, além de chafarizes, bebedouros, postes de iluminação e bancos.
A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, enfatizou a importância da iniciativa. Em suas declarações, ela ressaltou que a proposta não apenas respeita as normas constitucionais e jurídicas, mas também concretiza o direito fundamental à saúde e segurança dos usuários de espaços públicos. A proposta visa fortalecer as diretrizes urbanas, promovendo um ambiente mais seguro e saudável nas cidades brasileiras.
Se implantada, a norma pode resultar em um impacto positivo na qualidade de vida da população urbana, uma vez que favorece a criação de ambientes urbanos mais organizados e limpos. A precarização de equipamentos públicos muitas vezes resulta em riscos à segurança dos usuários e em problemas de saúde, e a aprovação deste projeto pode ser um passo significativo na direção contrária a esses desafios.
Esse marco legislativo representa uma proposta audaciosa e necessária, que almeja transformar o uso dos espaços coletivos, potenciando o engajamento cidadão na preservação e utilização consciente desses locais. A expectativa agora é para que a iniciativa receba a sanção presidencial, confirmando a relevância das lideranças políticas na agenda urbana contemporânea.
