O projeto aprovado busca modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o intuito de proporcionar mais inclusão e acessibilidade para esse grupo da população. A iniciativa contou com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6619/09, de autoria do falecido deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, que infelizmente nos deixou em 2023.
Uma das principais premissas do projeto é garantir que, mesmo que haja restrições técnicas ou questões relacionadas à segurança do paciente que impeçam a aplicação da vacina em casa, o imunobiológico possa ser administrado na unidade de saúde mais próxima da residência do paciente. Essa medida visa assegurar que todos tenham acesso à imunização de forma adequada.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue em tramitação com caráter conclusivo, podendo seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Essa conquista representa um avanço significativo em termos de inclusão e cuidado com a saúde das pessoas com deficiência.
É importante ressaltar a relevância e a sensibilidade da iniciativa liderada pela deputada Laura Carneiro e apoiada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, demonstrando o comprometimento com a promoção da igualdade e o cuidado com a saúde de todos os cidadãos. Acompanharemos de perto os próximos passos dessa proposta e os impactos positivos que ela poderá trazer para a sociedade.
