Com a aprovação, um raio de 10 metros ao redor das árvores de erva-mate será designado como área de preservação permanente. Estados, municípios e a União têm a autorização para estabelecer cadastros que garantam a proteção dessas árvores vitais. O Projeto de Lei estipula que o corte somente será permitido em algumas circunstâncias específicas, como quando a árvore cair naturalmente, não desempenhar um papel crucial no melhoramento genético ou na coleta de sementes, e estiver de acordo com a autorização de um órgão ambiental estadual. Outra exceção se aplica a obras de interesse social que demandem intervenção na área.
O deputado Lucas Redecker, relator do projeto e membro do PSDB do Rio Grande do Sul, argumentou em favor da sua constitucionalidade. Ele destacou que a falta de políticas adequadas de conservação e a ausência de investimentos em pesquisa e desenvolvimento têm levado à degradação das árvores matrizes, resultando em uma baixa produtividade dos ervais cultivados. Segundo o deputado Heitor Schuch, do PSB-RS e um dos autores da proposta, essas questões comprometem a sustentabilidade da atividade no longo prazo.
O Brasil, apesar de apresentar a maior área de cultivo de erva-mate do mundo, enfrenta um cenário desafiador quando comparado à Argentina, que já produz mais da variedade. No país, a maior parte da produção ainda vem de ervais nativos, mas há um crescimento paulatino das áreas cultivadas, que somam cerca de 700 mil hectares distribuídos por aproximadamente 180 mil propriedades, com a região Sul respondendo por 97% da produção nacional. O projeto ainda se propõe a criar políticas que incentivem pesquisas e o melhoramento genético da erva-mate, oferecendo apoio aos produtores locais, o que poderá revitalizar a cadeia produtiva e assegurar sua viabilidade futura.
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