CAMARA DOS DEPUTADOS – CCJ aprova parecer pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizou uma reunião histórica que durou mais de 4 horas e resultou na aprovação, por 39 votos a 25, do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão. Brazão, que foi expulso do União Brasil, encontra-se detido desde o dia 23 do último mês, sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro, quando ocupava o cargo de vereador na capital fluminense.

O relator do caso, Darci de Matos, seguiu a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão era necessária devido aos atos de obstrução à justiça continuamente praticados. Matos ressaltou que a questão em análise na CCJ não se refere ao assassinato de Marielle, mas sim à obstrução da justiça, que é um crime inafiançável. O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante e a atuação da Polícia Federal no caso.

Durante a reunião, diferentes deputados manifestaram-se a favor e contra a manutenção da prisão de Brazão. Enquanto José Medeiros (PL-MT) defendeu que a CCJ não deve julgar o crime em si, mas sim os aspectos legais da prisão, Chico Alencar (Psol-RJ) expressou o desejo de que a prisão fosse mantida, pois acredita que ainda há muito a ser investigado no caso. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) posicionaram-se de maneira oposta, defendendo o relaxamento da prisão e alegando não haver perseguições, respectivamente.

Por videoconferência, Chiquinho Brazão declarou que a divergência que ocorreu entre ele e Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro acabou tomando proporções desmedidas, apesar de terem mantido um relacionamento amigável no passado. A reunião da CCJ foi marcada por intensos debates e opiniões divergentes, refletindo a complexidade e a sensibilidade do caso envolvendo o deputado Chiquinho Brazão e as acusações relacionadas ao assassinato de Marielle Franco. Portanto, a decisão sobre a manutenção ou não de sua prisão ainda precisa ser ratificada pelo Plenário.

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