A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou em seu parecer que o texto respeita plenamente a Constituição e a técnica legislativa. Além disso, o projeto passará agora para a análise dos senadores, a menos que seja aprovado um pedido para que também seja votado pelo Plenário da Câmara. Vale ressaltar que, por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá seu caminho legislativo sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões responsáveis.
Uma alteração feita anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família foi aprovada juntamente com o projeto na CCJ. Essa alteração deixa claro que a dispensa da reavaliação beneficia exclusivamente aposentados e pensionistas com sequelas de poliomielite. A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença contagiosa que pode acarretar paralisia nos membros inferiores em casos graves.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê que o INSS pode convocar aposentados por invalidez ou pensionistas para reavaliação pericial, sob pena de suspensão do pagamento. Com a aprovação deste projeto, a dispensa da avaliação pericial passará a contemplar também os aposentados e pensionistas com sequelas de poliomielite, beneficiando aqueles que já possuem limitações em sua capacidade laboral devido à doença.
Portanto, a aprovação do Projeto de Lei 2641/21 representa um avanço na luta pelos direitos das pessoas com sequelas de poliomielite, garantindo que elas não sejam submetidas a avaliações periciais desnecessárias para manter seus benefícios previdenciários. O texto segue agora para análise dos senadores e poderá trazer melhorias significativas para essa parcela da população que necessita de apoio e proteção do Estado.
