Atualmente, durante o defeso, os pescadores artesanais têm acesso a um salário mínimo mensal, custeado pelo INSS. Contudo, os catadores de caranguejo não gozam do mesmo direito, uma disparidade que o novo projeto busca corrigir. O relator da matéria, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), introduziu um substitutivo que detalha a obrigatoriedade de comprovação da atividade e do período de defeso para que os catadores possam acessar o benefício.
A iniciativa visa não apenas garantir a inclusão desses trabalhadores nas políticas de proteção social, mas também assegurar a integridade e a conformidade no acesso ao seguro-desemprego, alinhando-se aos critérios já estabelecidos para os pescadores artesanais. O deputado Pinto destacou a importância da medida, afirmando que ela visa promover coerência normativa e eliminar desigualdades injustificadas no acesso aos benefícios.
O projeto, denominado Projeto de Lei 2707/24 e originalmente apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), já está com seu trâmite definido. Ele está em caráter conclusivo, o que significa que será analisado por outras comissões antes de seguir para votação. As comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania terão a tarefa de avaliar a proposta mais a fundo.
Para que a medida se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. A inclusão dos catadores de caranguejo no rol de beneficiários do seguro-desemprego é um passo considerado vital por muitos, que buscam não apenas justiça social, mas uma política pública mais equitativa e eficaz para todos os trabalhadores vinculados à pesca.
