A realização da audiência pública foi solicitada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que tem denunciado a violação sistemática de direitos dos indígenas que estão presos. Diversas entidades da sociedade civil têm apontado essas violações, incluindo a descaracterização étnica. Muitos indígenas são registrados como “pardos”, o que nega seu direito à autoidentificação como indígenas.
De acordo com a deputada, essa prática leva à subnotificação do número real de indígenas que estão cumprindo pena de privação de liberdade, além de negar direitos constitucionais e impedir a plena efetivação dos direitos garantidos em normativas internacionais em que o Brasil é signatário.
Outro problema apontado por Célia Xakriabá é a ausência de intérpretes de língua indígena nos processos judiciais. Isso impede que as pessoas indígenas compreendam plenamente o rito processual ao qual estão submetidas. Mesmo a assistência jurídica, um direito constitucionalmente garantido, é comprometida ou inviabilizada pela falta de intérpretes. Com isso, as pessoas indígenas acusadas, investigadas, réus ou condenadas ficam à mercê de práticas estatais que reforçam e produzem violações de direitos, ao invés de protegê-los.
O cancelamento da audiência levanta questionamentos sobre a importância dada pelo poder público ao tema e à garantia dos direitos dos povos indígenas no sistema prisional. A ausência de discussões e medidas efetivas para resolver essas violações tem impacto direto na vida e dignidade dos indígenas que estão privados de liberdade.
É essencial que a comissão encontre uma nova data para a realização do debate e que medidas concretas sejam tomadas para combater as violações de direitos dos indígenas no sistema prisional brasileiro. A presença de intérpretes, o respeito à autoidentificação étnica e o cumprimento dos direitos constitucionais são passos fundamentais para garantir a justiça e a igualdade para todos os cidadãos, incluindo os indígenas.
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