O deputado Sargento Portugal enfatiza a superioridade da tecnologia proposta em relação às tradicionais tornozeleiras eletrônicas. Segundo ele, as câmeras permitirão um monitoramento constante das atividades do apenado, potencializando a coleta de dados que podem ser cruciais no combate ao crime. “Os passos do apenado poderão ser monitorados 24 horas por dia, o que possibilitará alimentar um banco de dados essencial para as instituições de segurança pública”, declarou o parlamentar.
Atualmente, a legislação brasileira sobre execução penal determina que o monitoramento eletrônico pode ser imposto pelo juiz em diversas situações, como autorizações de saída temporária e prisões domiciliares, além de penas em regimes aberto ou semiaberto.
O Projeto de Lei 4774/24 passará pelo crivo das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ainda necessitará da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Enquanto a discussão avança, a sociedade assiste atenta, uma vez que a incorporação de tecnologia no sistema de justiça penal pode trazer um novo paradigma quanto à segurança e ao controle de apenados no país. A expectativa é grande e o debate certamente trará à tona questões sobre a eficácia, custos e implicações éticas do uso dessas câmeras na vida dos cidadãos.
