Atualmente, a legislação já impõe a necessidade de controle no acesso das multidões, utilizando imagens de catracas e identificação biométrica dos torcedores. No entanto, o deputado Nicoletti, autor da proposta, destaca que a real novedadade do projeto reside na agilidade do compartilhamento das imagens. O objetivo, segundo ele, é facilitar a identificação de indivíduos envolvidos em atos de violência, assim como a localização de pessoas que possam ter mandados de prisão em aberto.
Além disso, o projeto propõe alterações nas sanções que podem ser aplicadas em casos de tumulto ou violência em estádios. Em situações trágicas que resultem em morte ou lesão corporal grave, as penalidades passarão a incluir detenção de um a seis anos. Nicoletti esclarece que, no contexto atual, participantes de conflitos que não tenham causado diretamente a lesão ou morte de terceiros não enfrentam agravantes, uma lacuna que o projeto pretende corrigir.
O andamento do projeto se dá em caráter conclusivo e será submetido a várias comissões, incluindo as de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Após essas análises, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
Essas medidas visam não apenas a prevenção de conflitos em eventos esportivos, mas também a criação de um ambiente mais seguro para os torcedores, refletindo uma necessidade crescente por um controle mais eficaz e responsivo em situações de risco em locais de grande aglomeração.
