CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Retira Medida Provisória que Unificava Tributação de Aplicações Financeiras e Aumentava CSLL, Em Polêmica Votação da Oposição

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados tomou a decisão de aprovar um requerimento da oposição, resultando na retirada da pauta a Medida Provisória 1303/25. Essa medida visava unificar a tributação sobre aplicações financeiras em 18% a partir de 1º de janeiro de 2026, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de certas instituições financeiras. No total, 251 deputados votaram a favor da retirada, enquanto 193 se opuseram à decisão.

A urgência da votação se deve ao fato de que a MP perderia a vigência à meia-noite do mesmo dia, o que impossibilitou que ela fosse analisada em outra oportunidade, uma vez que, se aprovada pela Câmara, ainda teria que passar pelo Senado no mesmo dia. A medida era considerada crucial para o equilíbrio fiscal do país no próximo ano, tendo sido proposta em junho após a revogação de um decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias transações. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, entretanto, que a maior parte dos aumentos do decreto seria mantida.

O texto original da MP previa uma arrecadação adicional de R$ 10,5 bilhões para o ano de 2025 e R$ 21 bilhões para 2026. Porém, após negociações, essa expectativa foi reduzida a cerca de R$ 17 bilhões. Sem esses recursos adicionais, o governo terá que implementar novos cortes nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. Para 2026, será necessário encontrar aproximadamente R$ 35 bilhões no orçamento, seja através de cortes ou aumento de outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o IOF.

Para facilitar a aprovação do texto na comissão mista, o relator, deputado Carlos Zarattini, cedeu a várias demandas, excluindo a tributação de títulos do agronegócio e imóveis do texto. Além disso, ele ajustou as alíquotas para que a tributação sobre aplicações financeiras fosse elevada apenas de 17,5% para 18%, e o mesmo aconteceu com os juros sobre capital próprio, que permanecerão tributados em 15%.

Durante o debate, parlamentares da oposição destacaram a importância de derrubar a medida, enquanto líderes do governo defendiam que a proposta refletia uma construção coletiva para capturar recursos de setores que, segundo eles, não estão contribuindo adequadamente. A rejeição da MP representa não apenas uma luta política entre governo e oposição, mas também um reflexo das tensões eleitorais que permeiam o cenário político atual.

Com a retirada da medida, o cenário fiscal do governo se torna ainda mais desafiador, pois a busca por receitas alternativas e o controle das despesas públicas se tornam imprescindíveis para garantir a estabilidad econômica nos próximos anos.