Debate no Congresso: O futuro do Imposto sobre Operações Financeiras em pauta
Na última quinta-feira, 12 de junho de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que na próxima segunda-feira, dia 16, será discutido um requerimento que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25. Este projeto é de autoria do deputado Zucco, líder da oposição, e tem como objetivo suspender um decreto do governo que havia elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida, editada pelo governo em maio, tinha como justificativa o fortalecimento da arrecadação pública, mas despertou reações adversas entre os parlamentares e também no setor econômico. Em resposta ao clamor da Câmara e do Senado, o governo recuou recentemente e anunciou uma nova medida provisória que aborda a tributação sobre investimentos, além de um decreto que apresenta alíquotas do IOF ainda elevadas, mas com reduções em algumas delas.
O deputado Zucco criticou a atual política fiscal do governo, afirmando que não se pode aumentar impostos sem primeiramente apresentar cortes de despesas. Segundo ele, o incremento nas alíquotas do IOF representa um "confisco" que não resolverá a situação econômica. A opinião foi reforçada pelo deputado Marcel Van Hattem, líder da bancada do novo, que considerou o aumento como uma "agressão ao Congresso" e questionou a constitucionalidade de tais elevações tributárias.
Por outro lado, José Guimarães, líder do governo, enfatizou que não há um consenso para a votação do mérito do PDL, e que a pauta se restringirá ao pedido de urgência. Guimarães adiantou que orientará o voto contrário ao projeto, mas se comprometeu em dialogar com os demais líderes para buscar um entendimento até a data da votação.
Ele também alertou sobre as consequências de uma eventual derrubada do decreto, ressaltando que isso poderia levar a um maior contingenciamento de gastos, o que dificultaria o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. O líder petista, Lindbergh Farias, ponderou que, se o novo decreto for derrubado, as regras ainda mais rigorosas do decreto anterior poderão passar a valer, o que poderia trazer ainda mais instabilidade à economia.
Assim, a expectativa é de que o assunto permanece em plena ebulição nos próximos dias, com a Casa Legislativa mobilizada para encontrar uma solução que equilibre as necessidades de arrecadação do governo e as demandas de contenção fiscal da oposição.
