CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Marca Votação do Novo Marco Legal Contra Crime Organizado para Terça-feira, Após Pedido de Adiamento dos Líderes Partidários

Na próxima terça-feira, dia 18 de novembro, ocorrerá a votação do projeto de lei que propõe um novo marco legal para o combate ao crime organizado, conhecido como Projeto de Lei 5582/25. A proposta tem gerado intensos debates na Câmara dos Deputados desde que sua discussão se iniciou no Plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a importância da matéria, destacando que a próxima sessão terá uma pauta dedicada exclusivamente a este tema.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite, solicitou um adiamento da votação, ressaltando que o seu substitutivo não representa um fim, mas um novo começo no enfrentamento ao crime organizado. Derrite explicou que fez uma combinação entre boas iniciativas do projeto original, apresentado pelo governo, e sugestões de outros parlamentares para aprimorar a proposta.

Diante disso, líderes de diversas siglas, tanto da base aliada quanto da oposição, se uniram em torno do pedido de mais tempo para que o relator possa aprofundar suas discussões e revisar seu relatório. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr., destacou a necessidade de um debate mais sereno e maduro sobre a matéria, para que o resultado final atenda às expectativas da sociedade brasileira.

O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, elogiou a postura de Motta ao ouvir os diferentes pontos de vista. Para ele, a discussão sobre segurança deve ser desprovida de paixões políticas, refletindo a urgência de um Estado que precisa reorganizar suas ações no combate ao crime. Ele ainda defendeu que se encontre um equilíbrio, especialmente evitando a diminuição da autoridade das polícias, uma preocupação levantada por alguns durante a análise do parecer de Derrite.

Além disso, o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga, também manifestou apoio ao adiamento. Ele ressaltou que é importante não apressar a votação de um tema tão crucial. Há consenso entre os deputados sobre a necessidade de maior reflexão antes de aprovar mudanças substanciais na legislação de combate ao crime organizado.

Os líderes do governo e do PT, por sua vez, manifestaram que o adiamento não deve ser prolongado em 30 dias, como solicitado por alguns governadores da oposição. O deputado José Guimarães, líder do governo, afirmou que é possível trabalhar em um consenso em um período mais curto, visando qualificar os instrumentos legais para o combate às facções criminosas no Brasil. A urgência na votação desse projeto permanece na pauta das discussões políticas atuais, refletindo a crescente preocupação com a segurança pública.