Além disso, outro destaque do dia é o Projeto de Lei 914/24, que propõe a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Essa iniciativa pretende conceder benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Porém, a proposta não é consensual, havendo divergências em relação a um dispositivo que taxa compras importadas de até US$ 50.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, explicou que a polêmica em torno desse projeto gerou debates entre o governo e partidos de oposição. A expectativa é que o relator busque uma solução alternativa para garantir a aprovação da proposta.
Outros temas que podem ser votados nesta sessão incluem o Projeto de Lei 8889/17, que regulamenta a oferta de serviços de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now, assim como o Projeto de Lei 1536/24, que propõe a suspensão por dois anos do pagamento de dívidas de crédito rural no Rio Grande do Sul.
Também está em discussão o Projeto de Lei Complementar 459/17, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa medida envolve a venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.
Assim, a Câmara dos Deputados segue trabalhando para debater e votar projetos de interesse nacional, buscando soluções que possam impactar positivamente a sociedade e a economia do país.
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