CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados se reúne para votar representações e projeto sobre despesas com saúde e educação no novo arcabouço fiscal.

No dia 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados se reunirá em sessão plenária às 15h55, com uma pauta repleta de votações importantes. Entre os principais itens a serem discutidos, destaca-se a representação de número REP 5/24, proposta pelo Partido Novo, que acusa o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, de ter infringido o decoro parlamentar. Esta representação foi protocolada em abril de 2024 e reflete uma preocupação com a manutenção de padrões éticos no exercício do mandato.

Outro ponto relevante da pauta é a votação da representação REP 2/25, que envolve a deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A Mesa Diretora da Câmara é a responsável por esta ação, que surge após uma condenação criminal da deputada que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Este tipo de situação provoca debates acalorados no legislativo e levanta questões sobre a responsabilidade política e as consequências legais que os parlamentares devem enfrentar.

Além desses casos de representações, a Câmara também avaliará um projeto de lei complementar, o PLP 163/25, que propõe a exclusão de despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta visa flexibilizar a aplicação de recursos nessas áreas essenciais, permitindo maior liberdade na gestão financeira por parte dos gestores públicos. O deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB de Alagoas, é o autor do projeto, enquanto o relator designado para a matéria será o deputado José Priante, do MDB do Pará.

Essas iniciativas são parte de um contexto mais amplo que envolve a avaliação e a regulação dos atos dos parlamentares no exercício de suas funções, refletindo a dinâmica da política nacional, onde questões éticas e financeiras se entrelaçam. A expectativa é alta em relação aos desdobramentos dessas votações, que podem influenciar significativamente a agenda legislativa e a condução das políticas públicas no Brasil.

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