Carla Zambelli enfrenta sérias acusações, uma vez que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada se encontra presa na Itália, tendo fugido do Brasil após o trânsito em julgado de sua condenação. As autoridades brasileiras aguardam a formalização do pedido de extradição.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara havia aprovada, dias antes, um parecer que recomendava a cassação do mandato, alegando que o encarceramento em regime fechado é incompatível com o exercício das funções parlamentares, dado que a presença física na Casa é essencial para o cumprimento das obrigações do cargo. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), autor do parecer, citou precedentes do STF para corroborar sua argumentação de que um parlamentar não pode atuar efetivamente enquanto estiver preso.
A representação contra Zambelli foi impulsionada por um comunicado do Supremo, que interpretou a Constituição e indicou que a declaração da perda de mandato deveria ser feita pela Mesa. No entanto, a Câmara possui jurisprudência que permite a análise dos processos relativos a parlamentares condenados.
Em relação ao caso específico de Zambelli, a 1ª Turma do STF também a condenou a pagar multa e indenização de R$ 2 milhões, uma vez que ela teria atuado como instigadora nas invasões realizadas por outros envolvidos na Operação Spoofing.
A defesa de Zambelli, feita pelo advogado Fábio Pagnozzi, destacou a fragilidade das provas apresentadas, questionando a credibilidade dos testemunhos que a incriminaram. Pagnozzi defendeu que a deputada só deseja manter seu mandato para preservar sua dignidade durante o cumprimento da pena e insinuou que ela poderia renunciar caso sua manutenção fosse aprovada, a fim de evitar mais conflitos internos na Câmara.
O debate sobre a situação de Zambelli suscita diferentes interpretações acerca do papel da Câmara nos casos de parlamentares condenados, com opiniões divergentes sobre se a questão deveria ser decidida administrativamente ou votada em Plenário. A condução desse processo e as realidades políticas em jogo revelam as complexidades envolvidas na gestão da ética e da legalidade no contexto legislativo.
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