O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou a importância da inclusão dessas novas categorias na lista de profissionais qualificados, ressaltando a valorização e reconhecimento do papel desempenhado por esses indivíduos em um Judiciário mais eficiente. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, essa medida representa um avanço na busca por uma justiça mais equitativa.
O projeto também prevê o aumento de pena para crimes cometidos contra os mencionados profissionais, tornando o homicídio qualificado e a lesão corporal gravíssima agravantes passíveis de reclusão. Além disso, o texto considera esses crimes como hediondos, o que impede anistia, graça, indulto ou fiança aos condenados, que iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.
Outro ponto importante abordado no projeto é a garantia de medidas de proteção, que incluem confidencialidade de informações, escolta, segurança pessoal e solicitação de proteção especial à polícia judiciária. Essas medidas visam resguardar a integridade e segurança dos profissionais em caso de risco iminente.
Além disso, o projeto contempla remoções provisórias, reforço de segurança orgânica, escoltas, veículos blindados e trabalho remoto como formas de proteção em situações de risco. A proteção de dados pessoais desses profissionais também é abordada na legislação, com regras específicas para garantir a segurança e privacidade das informações.
Em resumo, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na proteção e valorização dos profissionais que atuam no sistema judiciário, garantindo uma atuação mais segura e eficaz dessas categorias no exercício de suas funções.
