Mandel justifica a importância do projeto ao destacar a gravidade da exploração de trabalhadores em garimpos ilegais, uma prática que, segundo ele, gera uma série de abusos e violações de direitos humanos. O deputado cita um levantamento realizado pela Rede Eclesial Pan-Amazônica e pelo Instituto Conviva, que expõe a realidade chocante de coação, assédio, violência sexual e até assassinatos que muitos trabalhadores enfrentam nesse contexto. Essas condições, segundo ele, não apenas comprometem a vida dos indivíduos, mas também agravam danos ao meio ambiente, visto que a atividade mineradora em áreas não regulamentadas frequentemente resulta em degradação significativa dos recursos naturais.
O projeto está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Caso aprovado pela Câmara e posteriormente pelo Senado, o texto se tornará lei. Para o autor, a proposta é fundamental para proteger vidas, combater a exploração e reforçar o compromisso do Brasil em regulamentar atividades que impactam tanto a sociedade quanto a natureza. O aumento das punições é visto como uma medida necessária para desestimular práticas ilícitas que perpetuam o ciclo de violência e injustiça social em regiões já vulneráveis.
Assim, o Projeto de Lei 6437/25 não apenas visa endurecer a penalização contra o trabalho escravo, mas também almeja promover um debate mais amplo sobre a exploração na Amazônia e a proteção dos direitos humanos – um passo significativo para a construção de um país mais justo e equilibrado.
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