CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados promove debate sobre decisões do STF que questionam política de segurança pública do Rio de Janeiro

Na manhã desta quarta-feira (2), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reuniu para debater as implicações de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação judicial que questiona a política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O partido político PSB moveu uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) alegando que a atuação policial no Rio tem sido marcada por uma excessiva letalidade.

O debate foi solicitado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) e teve início às 16h30, em um plenário a ser definido. Durante a discussão, Ramagem destacou a interferência do Judiciário nas ações do Executivo, apontando decisões do STF que impuseram limitações às operações policiais nas comunidades e tornaram obrigatória a utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança. Essas medidas têm gerado controvérsias sobre a eficácia das mesmas no combate ao crime.

Segundo o Delegado Ramagem, as restrições impostas têm enfraquecido a segurança pública no Rio de Janeiro, favorecendo o crime organizado e aumentando a violência nas comunidades. Ele ressaltou a demora na tramitação da ADPF, que já se arrasta por aproximadamente cinco anos, causando insegurança jurídica às autoridades do Estado, aos policiais e à população carioca.

“A transformação do estado do Rio de Janeiro em um grande refúgio de criminosos, com o nítido aumento das facções e organizações criminosas, é um reflexo direto da falta de soluções claras e efetivas para o combate à violência”, afirmou Ramagem. A população carioca aguarda por um desfecho seguro desse impasse jurídico, que tem impactado diretamente a vida de milhares de pessoas.

A discussão sobre a política de segurança pública no Rio continua em andamento e novas medidas e ações poderão ser propostas para buscar uma solução eficaz para a questão da violência no estado.