O deputado João Daniel enfatiza que o Projeto de Lei 3080/20, objeto das discussões, estabelece a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, ele apresentou o Projeto de Lei 3628/25, que cria o Estatuto da Pessoa Neurodivergente. Essa proposta vem para reconhecer o TEA como uma forma legítima de diversidade neurológica, abrangendo diretrizes nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.
A audiência pública visa reunir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater os desafios e oportunidades na criação de um marco legislativo coeso que assegure a eficácia e a interconexão das políticas voltadas para a população neurodivergente. Segundo João Daniel, é fundamental que essas discussões promovam um ambiente de igualdade e proteção para as pessoas com TEA e suas famílias.
Marangoni, por sua vez, destaca a intenção da comissão em desenvolver um marco legislativo abrangente, que integre ações intersetoriais. Esse esforço busca aprimorar as políticas públicas relacionadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares. Ele enfatiza que a construção de uma abordagem integrada é crucial para garantir que as necessidades da população neurodivergente sejam atendidas de forma efetiva.
Esse debate é um passo importante na busca por melhores condições e direitos para pessoas com TEA, refletindo um compromisso crescente da sociedade e do legislativo em promover a inclusão e a igualdade. A participação de diversos setores da sociedade é vista como essencial para garantir que as políticas públicas sejam realmente eficazes e abrangentes, refletindo as múltiplas necessidades dessa população.
