De acordo com o substitutivo do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), as EES terão preferência nas compras públicas de produtos e serviços relacionados à saúde. Além disso, essas empresas poderão participar de licitações exclusivas, desde que estejam envolvidas em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de produtos estratégicos de saúde.
Outra pauta relevante em discussão envolve o aumento das penas para crimes ambientais, como incêndios provocados em vegetação. O Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propõe proibir aqueles que praticarem uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o poder público ou receber subsídios, com uma punição de cinco anos. O texto também prevê a análise dos danos climáticos e econômicos causados por tais atos.
Além disso, a Câmara dos Deputados pode votar um projeto que criminaliza a manipulação, produção e divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial. O Projeto de Lei 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), propõe uma pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa para os infratores, com a possibilidade de aumento da pena se a vítima for mulher.
Outras propostas, como o PL 3987/23, que proíbe o penhor de bens essenciais para pessoas com deficiência, também estão na pauta para serem discutidas e votadas. Toda a movimentação e detalhes sobre os projetos em análise podem ser conferidos na pauta completa disponível no site da Câmara dos Deputados.
Diante de tantos temas relevantes em discussão, o cenário legislativo esta semana promete ser intenso e produtivo, com debates que visam o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente. Acompanhe as sessões e as votações para ficar por dentro de todas as novidades.
