A proposta, conhecida como Projeto de Lei 1404/25, é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e já recebeu um substitutivo que foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A expectativa é que a votação ocorra às 13h55, como parte da agenda legislativa do dia.
Outro ponto relevante a ser discutido durante a sessão é o projeto de lei 1054/19, oriundo do Senado, que propõe a concessão de provas em segunda chamada para gestantes, parturientes ou puérperas que estejam participando de concursos públicos para cargos e empregos na administração pública federal. Segundo o substitutivo elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, as candidatas precisarão comprovar, mediante documentação médica, que não puderam comparecer à data da prova. A proposta assegura que essa comprovação pode ser apresentada tanto antes quanto logo após o exame, garantindo o direito das mulheres independentes de quando ocorreu a gravidez ou se havia previsão no edital do concurso.
Além destas duas propostas, outros projetos legislativos serão discutidos na pauta da Casa, incluindo a exigência de certidão negativa de crimes de estelionato para a transferência de veículo, a criação do Dia da Autoestima da Mulher Brasileira, a instalação de varas federais em estados específicos e a criação de um programa para gestão de milhas aéreas acumuladas por órgãos públicos. A diversidade de iniciativas evidencia a dinâmica que permeia o Legislativo, refletindo a busca por avanços e novas regulamentações que atendem às demandas da sociedade.
