Câmara dos Deputados deve votar proposta que assegura financiamento à assistência social
Hoje, 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, uma iniciativa criada pelo ex-deputado Danilo Cabral (PE). A proposta tem como objetivo assegurar que ao menos 1% da receita corrente líquida da União seja destinado anualmente ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A sessão de votações está agendada para às 13h55 e a expectativa no setor assistencial é grande, visto que essa medida é considerada um marco para garantir a sustentabilidade financeira da assistência social no Brasil.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na semana passada que esta votação seria realizada, destacando que a aprovação da PEC proporcionará investimentos essenciais em programas sociais que atuam em diversas áreas. A inclusão dessa segurança financeira representa um passo significativo, considerando os desafios enfrentados pela assistência social no país nos últimos anos.
Além da PEC 383/17, a pauta da sessão inclui outras propostas importantes, como o Projeto de Lei 3025/23, enviado pelo Poder Executivo. Este projeto estabelece novas normas para a rastreabilidade do ouro no Brasil. As alterações visam aumentar o controle sobre a origem, a compra, a venda e o transporte do metal precioso no território nacional. Dentre as principais mudanças propostas, destaca-se a eliminação da presunção de boa-fé na comprovação da origem do ouro, a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica, além da implantação de um sistema seguro para rastreamento das transações.
Outro tema relevante que poderá ser deliberado diz respeito ao Projeto de Lei 399/25. Este texto propõe alterações na legislação referente à qualidade dos combustíveis no Brasil, buscando reforçar os mecanismos de fiscalização e penalização por adulterações. A proposta prevê aumento nas multas aplicadas a práticas irregulares e permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspenda autorizações de funcionamento em casos de infrações.
Inúmeros outros projetos também estão na pauta deste dia, como o PL 4397/24, que proíbe restrições a locações comerciais para partidos políticos em convenções de condomínio, e o PL 4553/25, que cria um portal para informações socioambientais no país.
Os deputados ainda poderão analisar pedidos de urgência para quatro propostas, abordando desde serviços aéreos na Amazônia até um aumento nas penas relacionadas a crimes de violência sexual. Essa sessão promete ser decisiva para diversas áreas de interesse público e social.
A dinâmica das votações e os desdobramentos dessas discussões serão acompanhados de perto pela sociedade, que aguarda por medidas que possam ter impacto positivo na vida de muitos brasileiros.
