Outro importante projeto que também será analisado é o PL 265/20, que prevê a realização de testes genéticos para prevenção e diagnóstico de câncer de mama e ovário. Esta proposta, de autoria das ex-deputadas Rejane Dias e Tereza Nelma, tem como objetivo identificar a predisposição hereditária ao câncer em pacientes afetados e seus familiares, respeitando os protocolos do Ministério da Saúde e promovendo o aconselhamento genético com especialistas.
Além dos temas relacionados à saúde, a pauta da Câmara traz à tona propostas legislativas que concernem à segurança do consumidor e à regulamentação do setor aéreo. Um dos projetos em discussão é o PL 2307/07, que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, com atenção especial aos casos recentes envolvendo metanol, substância que tem sido associada a mortes e incapacitações.
No que diz respeito às condições de transporte aéreo, o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria, visa garantir aos passageiros o direito de levar uma mala de bordo em voos nacionais e internacionais, segundo normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o aumento das tarifas para bagagens em voos internacionais, a proposta busca proteger os direitos dos consumidores.
Ademais, em um cenário em que as plataformas de streaming se tornam cada vez mais presentes, o Projeto de Lei 8889/2017 está em pauta, exigindo que os serviços de vídeo sob demanda contribuam para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. As alterações propostas incluem a possibilidade de alíquotas diferenciadas para essas plataformas e para redes sociais que atuam como veículos de compartilhamento de conteúdo audiovisual.
Com um panorama de propostas diversificadas, a Câmara dos Deputados reflete não apenas sobre questões de saúde, mas também sobre o impacto da legislação na vida cotidiana dos cidadãos, buscando promover maior segurança e direitos em diferentes áreas.
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