A proposta do Paten prevê que as empresas com projetos aprovados no programa poderão negociar suas dívidas de tributos federais por meio de uma transação, que visa conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação. Esses projetos de desenvolvimento sustentável englobam obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia sustentável, pesquisa tecnológica e inovação que tragam benefícios socioambientais ou que ajudem a mitigar impactos ao meio ambiente.
O projeto, originalmente proposto pelo ex-deputado Christino Aureo, foi aceito pela relatora Marussa Boldrin e será retomado para análise na próxima terça-feira (19), após a oposição concordar com a leitura do substitutivo nesta quarta. Esse acordo evitou que a proposta fosse obstruída no mesmo dia, permitindo que a discussão e a votação fossem adiadas para a semana seguinte.
Essa iniciativa legislativa visa promover a transição para uma matriz energética mais sustentável, incentivando o desenvolvimento de projetos que beneficiem tanto a sociedade quanto o meio ambiente. Acompanhe a tramitação desse projeto de lei para saber mais sobre os próximos passos desse importante debate na Câmara dos Deputados.
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