Câmara dos Deputados Retoma Votação sobre Iniciativa de Formação de Condutores de Baixa Renda
Na manhã desta quinta-feira, 29 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados deverá continuar os trabalhos de votação de uma importante proposta que visa direcionar parte das receitas obtidas com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. A discussão em torno do Projeto de Lei 3965/21 foi intensa, especialmente durante a sessão do Plenário realizada na quarta-feira, 28, quando os parlamentares aprovaram uma emenda enviada pelo Senado, mas ainda restam alguns detalhes a serem analisados.
A proposta, liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), agora aguarda a avaliação de destaques apresentados pela oposição. Essas alterações podem modificar aspectos do parecer do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). Um ponto relevante da emenda aprovada estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para todos os motoristas que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B, uma medida que representa uma expansão da atual exigência, que apenas contempla os motoristas das categorias C, D e E.
Uma das polêmicas em torno do projeto se refere ao trecho que permite às clínicas médicas credenciadas para exames de aptidão física e mental se tornarem postos de coleta para o exame toxicológico, realizado por laboratórios homologados. O relator, Alencar Santana, defendeu essa inclusão, ressaltando que sua implementação tornará o processo mais acessível, cômodo e rápido para os motoristas.
O objetivo principal do projeto envolve a destinação de recursos para custear o processo de habilitação para motoristas de baixa renda, cobrindo taxas e outras despesas essenciais para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a proposta apresentou divisões, como a sugestão de aumento da pontuação para a suspensão do direito de dirigir de 40 para 50 pontos, tema que não prosperou.
Outro aspecto debatido foi a possibilidade de permitir a transferência eletrônica de propriedade de veículos, que foi removida do texto. Essa decisão foi criticada por alguns parlamentares, que alegam que a mudança responde a pressões de grupos que atuam nos cartórios e, consequentemente, aumenta a burocracia.
A votação permanece em aberto e gera expectativas sobre o impacto que as deliberações terão sobre a formação de novos motoristas no Brasil e a desburocratização dos processos relacionados ao trânsito.
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