Câmara dos Deputados Analisa Novo Projeto de Licenciamento Ambiental
A Câmara dos Deputados está prestes a decidir sobre um projeto de lei fundamental para o licenciamento ambiental no Brasil. Na sessão marcada para esta terça-feira, 15 de julho, às 13h55, os parlamentares devem votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, que visa criar modalidades de licenças ambientais com menos exigências e reduzir prazos de análise. Essa mudança gera expectativas, tanto entre governantes quanto entre ambientais, por seu potencial impacto nas políticas de preservação ambiental.
O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), já se manifestou favorável a 27 das 32 emendas apresentadas pelo Senado. Uma das emendas mais notáveis é a que institui a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa nova licença poderá ser concedida mesmo a empreendimentos que tenham potencial para causar significativa degradação ambiental, desde que estes sejam considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. Tal medida, embora apresente facilidades, levanta diversas questões sobre como será garantida a proteção ambiental em consonância com o desenvolvimento econômico.
Além do debate sobre licenciamento, os deputados também podem se debruçar sobre o Projeto de Lei 5122/23, que visa utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar na renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. Proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto sugere que os recursos do pré-sal sejam direcionados para amenizar a situação financeira desses agricultores. A proposta já conta com um substitutivo do deputado Afonso Hamm (PP-RS), estabelecendo regras similares às dívidas de fundos constitucionais regionais.
Quanto à execução da lei, o texto prevê a utilização de receitas correntes do fundo nos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro, resultado de aplicações dos recursos nos anos de 2024 e 2025. O Fundo Social tem como finalidade gerenciar os recursos financeiros obtidos pela União com a exploração do petróleo, sendo vital para o financiamento de projetos em várias áreas.
Essas propostas, se aprovadas, poderão alterar significativamente o panorama de licenciamento ambiental e da agricultura no Brasil, despertando tanto apelos por um desenvolvimento sustentável quanto preocupações sobre o impacto no meio ambiente. A sessão da Câmara promete intensos debates sobre equilíbrio entre progresso econômico e preservação ambiental.
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