CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados marca quatro anos de lei contra violência política de gênero com lançamento de estudos e apelo por ações efetivas de proteção às mulheres.

No contexto de discussões impulsivas sobre a violência política de gênero e raça, a Câmara dos Deputados foi palco, na última quarta-feira (27), do lançamento de dois estudos significativos que examinam este fenômeno. O evento, que comemorou os quatro anos da promulgação da lei específica que tipifica a violência política de gênero, representou um marco na luta pela inclusão e segurança no ambiente político.

Um dos estudos, produzido pelo Instituto Marielle Franco, intitulado “Regime de Ameaça: Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital”, revelou dados alarmantes sobre a violência dirigida às mulheres, especialmente nas redes sociais. A pesquisa apontou que a violência digital não é apenas um evento isolado, mas sim um problema sistêmico e coordenado, com 71% das ameaças envolvendo menções a morte ou estupro. A difícil realidade é evidenciada pelo fato de que 63% das ameaças de morte fazem referência ao assassinato da vereadora Marielle Franco, transformando o feminicídio político em um símbolo aterrador que serve de advertência a todas as mulheres que buscam ocupar espaços de poder.

A pesquisa destaca uma diversidade de vítimas, majoritariamente composta por mulheres negras cis, trans e travestis, além de ativistas, candidatas e defensoras de direitos humanos. Os dados foram coletados através de uma colaboração entre instituições como o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT e outros.

Durante o evento, Luyara Franco, diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, enfatizou a importância de um esforço coletivo entre os três Poderes e a sociedade civil para combater a violência política de gênero. Ela pediu a implementação efetiva do Plano Nacional Marielle Franco, ressaltando a urgência de novas legislações que complementem as normas já existentes.

Por outro lado, a segunda edição do Monitor de Violência Política de Gênero e Raça 2025, lançada pelo Instituto Alziras, avaliou a eficácia da legislação em vigor. A diretora da instituição, Michelle Ferreti, destacou a necessidade premente de responsabilizar agressores, ressaltando que, após quatro anos, ainda não houve condenações definitivas relacionadas a esse tipo de crime.

A deputada Socorro Neri (PP-AC), que coordena o eixo sobre violência no Observatório Nacional da Mulher na Política, também compartilhou sua preocupação. Ela enfatizou que, apesar dos progressos, a insegurança ainda impede a plena participação das mulheres. As estatísticas revelam uma discrepância alarmante: embora as mulheres constituam cerca de 52% da população brasileira, sua representação política é substancialmente menor, com menos de 18% dos deputados na Câmara sendo mulheres.

Em síntese, o evento não apenas comemorou uma legislação significativa, mas também serviu como um lembrete da longa jornada que ainda resta para garantir a segurança e a inclusão das mulheres na política brasileira. A luta contra a violência política de gênero e raça continua sendo uma prioridade, exigindo um compromisso tenaz de todos os setores da sociedade.

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