CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados isenta Gilvan da Federal de novas penalidades por quebra de decoro em ofensas à ministra Gleisi Hoffmann.

Na sessão realizada nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu não impor novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES), apesar de reconhecer a quebra de decoro por ofensas dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O relator do caso, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou um parecer que confirma a violação, mas defendeu que a sanção já aplicada — a suspensão do mandato por três meses, cumprida em maio — é suficientemente proporcional à infração cometida.

Durante o debate, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) propôs que o colegiado impusesse uma censura verbal ou escrita ao parlamentar, considerando a postura de Gilvan “violenta” em relação à ministra. No entanto, essa sugestão não obteve apoio e foi rejeitada pelos membros do conselho.

Ayres também deixou claro que o processo não é conclusivo no sentido de arquivamento total, mesmo reconhecendo que a penalidade adequada já foi cumprida. Para o relator, o registro da quebra de decoro permaneceu, refletindo a postura inadequada do deputado, mas a sanção imposta se revelou suficiente para o caso em questão.

Além da deliberação sobre Gilvan da Federal, o Conselho de Ética tratou de outros processos. Um deles, de autoria do PT, envolvendo o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), foi arquivado. O relator Albuquerque (Republicanos-RR) alegou que o parlamentar agiu em legítima defesa durante um incidente em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, onde se alegava que houve agressão física a um cidadão.

Outro caso arquivado foi uma representação que acusava Gilvan da Federal de incitar violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado em maio deste ano. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) expressou seu descontentamento com o parecer e votou contra o arquivamento.

As decisões mantêm a tensão do ambiente político, onde questions sobre o comportamento dos parlamentares e suas interações têm gerado debates acalorados e reflexões sobre o padrão de decoro que deve ser mantido na Casa.

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