Audiência na Câmara clama pela ratificação da Convenção 190 da OIT para combater a violência no trabalho
Em uma audiência pública realizada na última terça-feira, a Câmara dos Deputados se tornou palco para um importante debate sobre a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa erradicar a violência e o assédio no ambiente de trabalho. O evento teve a presença de representantes do governo federal, do Ministério Público do Trabalho e de diversas entidades voltadas à defesa dos direitos das mulheres.
Desde que o Brasil aderiu à convenção em 2023, o tema ganhou urgência, especialmente após a análise do projeto pelo Congresso Nacional, atualmente sob a responsabilidade da Comissão de Relações Exteriores. Durante a audiência, a coordenadora do Comitê de Mulheres da Internacional dos Serviços Públicos, Luciana de Melo, fez um apelo para que a ratificação não seja vista apenas como uma luta feminina. “É essencial que esta convenção seja uma preocupação da sociedade como um todo”, destacou.
A coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades do Ministério Público do Trabalho, Danielle Corrêa, trouxe à tona números alarmantes: até setembro deste ano, foram registradas mais de 17 mil denúncias de violência e assédio. “O aumento de 25% nas denúncias em relação ao ano anterior é um indicativo claro da necessidade de uma resposta efetiva”, afirmou.
Cenários preocupantes foram expostos durante a audiência. A Fundação Friedrich Ebert revelou que, no Brasil, 76% das mulheres já enfrentaram algum tipo de violência no trabalho, e muitas delas optam por não denunciar devido ao medo de retaliações ou à falta de confiança nas instituições. Jan Souverein, representante da fundação, mencionou que, no período entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, 21,5 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência, abrangendo aspectos físicos, psicológicos, econômicos e sexuais.
O debate também contemplou as experiências de grupos mais vulneráveis, como as mulheres negras, que estão entre as principais vítimas de assédio. A vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres LBTIs, Fernanda Perregil, enfatizou que a Convenção 190 é uma ferramenta crucial para ampliar a discussão sobre as diversas identidades de mulheres e suas experiências no mercado de trabalho.
Maria Iguaracema, coordenadora-geral de Garantia de Direito das Mulheres no Mundo do Trabalho, ressaltou que as mulheres representam 43,6% da força de trabalho nacional, enfrentando não apenas desigualdade salarial, mas também as sobrecargas das responsabilidades domésticas.
Dercylette Loureiro, do Ministério do Trabalho, pediu que os homens participem ativamente dessa batalha contra a violência no trabalho, já que o debate ainda está dominado por vozes masculinas brancas. “O engajamento masculino é fundamental para que as mudanças ocorram mais rapidamente”, declarou.
Por fim, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), uma das organizadoras da audiência, anunciou a realização de reuniões com líderes governamentais para impulsionar a análise da proposta. “Precisamos avançar nessa questão, e este governo é a oportunidade ideal para efetivar essa legislação”, concluiu.
Essa audiência ocorreu em paralelo à 5ª Conferência de Políticas para Mulheres, que aconteceu em Brasília, revelando que a luta pela igualdade de gênero no trabalho exige mobilização, diálogo e, principalmente, ação legislativa imediata.
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