A Comissão, que contará com 33 deputados titulares e um número igual de suplentes, terá como principal tarefa analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que visa a continuidade dos incentivos fiscais destinados a empresas e pessoas físicas que apoiam iniciativas esportivas.
De acordo com as diretrizes do PLP 234/24, os cidadãos poderão descontar até 7% do Imposto de Renda (IR) devido em projetos esportivos, enquanto as empresas poderão deduzir até 2%. Essa renúncia fiscal se destina exclusivamente a projetos relacionados ao esporte e não prejudica outros benefícios semelhantes previamente estabelecidos pelo governo.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a possibilidade de um limite maior para empresas que direcionarem recursos a iniciativas esportivas ou paradesportivas voltadas à inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis. Nesse caso, o limite de dedução pode chegar a 4% do IR, incentivando assim investimentos que promovam a igualdade por meio do esporte.
Vale ressaltar que a proposta se baseia em normas já contidas na vigente Lei de Incentivo ao Esporte, válida até 2027, mas busca consolidar e ampliar esses benefícios, garantindo que mais recursos sejam direcionados para o financiamento de projetos que promovem o desenvolvimento esportivo no Brasil.
Este movimento legislativo é um reflexo da crescente preocupação com a inclusão social e o fortalecimento da cultura esportiva no país, destacando a importância do apoio da sociedade civil e do setor privado para o sucesso de iniciativas que podem transformar realidades através do esporte. A expectativa é de que a comissão trabalhe de forma ágil para aprovar a proposta, concretizando um importante passo para o fomento ao esporte em todas as suas vertentes.
