CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados instala comissão de juristas para revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias.

Nesta terça-feira, dia 12 de março de 2024, a Câmara dos Deputados anunciou a instalação de uma comissão de juristas com o objetivo de elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regulamenta a exploração direta e indireta dos portos e instalações portuárias pela União. A comissão será presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, e terá como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.

O prazo estabelecido para que a comissão apresente a proposta de revisão é de 180 dias. Segundo o ministro Douglas Alencar Rodrigues, a legislação do setor portuário atual possui mais de dez anos e necessita de atualização. Ele ressaltou a importância de repensar se as opções adotadas em 2013 ainda são adequadas para os desafios enfrentados pela economia nacional, como a verticalização e a atuação das autoridades portuárias.

Rodrigues destacou que a centralização promovida em 2013 foi benéfica e gerou resultados positivos, porém, é fundamental discutir os impactos dessas medidas na eficiência dos portos nacionais. O desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira também enfatizou a importância do trabalho em conjunto dos membros da comissão para a elaboração da proposta que melhor atenda aos interesses do país.

A Comissão de Juristas conta com 15 integrantes e terá a responsabilidade de avaliar e propor mudanças no marco regulatório do setor portuário. O objetivo é garantir a eficiência na gestão e operação dos portos brasileiros, evitando retrocessos, gargalos e atrasos que possam impactar negativamente a economia do país. O desafio agora é apresentar um novo marco legislativo que atenda às demandas atuais e futuras do setor portuário nacional.