A proposta em questão visa alterar as normas estabelecidas pela Constituição e pela Lei Complementar 141/12, as quais determinam que os estados devem destinar 12% dos impostos, os municípios 15% dos impostos e a União 15% da receita corrente líquida para a saúde pública. Com a exclusão das despesas com pessoal dos hospitais universitários desse cálculo, busca-se garantir uma maior flexibilidade financeira para essas instituições de saúde, que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde do país.
Durante a Sessão Deliberativa do Plenário, os deputados discutiram os impactos e as possíveis consequências dessa alteração na legislação. A votação do Projeto de Lei Complementar 72/24 promete ser intensa e gerar debates acalorados entre os parlamentares.
A reportagem sobre esse importante tema está sendo acompanhada de perto por Eduardo Piovesan, que trará mais informações sobre o andamento da votação e os argumentos apresentados pelos deputados. A edição ficará a cargo de Geórgia Moraes, que garantirá que todos os detalhes relevantes sejam destacados.
Fica o aguardo por mais informações sobre essa questão que impacta diretamente a saúde pública no Brasil. Acompanhe as atualizações sobre o Projeto de Lei Complementar 72/24 e o desdobramento dessa importante discussão na Câmara dos Deputados.
