CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados inicia análise da PEC do corte de gastos do Poder Executivo, com medidas para reduzir despesa obrigatória federal.

Na tarde desta quarta-feira, 19 de dezembro de 2024, os deputados da Câmara dos Deputados se reuniram em plenário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, de iniciativa do Poder Executivo. A medida apresenta diversas ações que visam reduzir as despesas obrigatórias do governo federal, como a diminuição gradativa do público alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas em níveis superiores aos limites do arcabouço fiscal.

A PEC 45/24 faz parte de um esforço do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, como gastos com pessoal e programas sociais, a fim de abrir espaço para despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode escolher se realiza ou não. Para agilizar a tramitação, a proposta está sendo analisada em conjunto com a PEC 31/07, que aborda tema similar.

A emenda que será votada foi apresentada pelo deputado Moses Rodrigues e conta com o apoio da maioria das lideranças dos partidos com bancadas expressivas. As principais alterações feitas pela emenda estão relacionadas aos gastos do Fundeb e aos chamados supersalários.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição necessita do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação. A expectativa é que a votação ocorra nos próximos dias, com debates acalorados e articulações políticas em busca de apoio para a aprovação da medida.

Os desdobramentos sobre a votação da PEC do corte de gastos na Câmara dos Deputados serão acompanhados de perto pela equipe de reportagem, que trará mais informações assim que disponíveis. A reportagem é de responsabilidade de Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.