A proposta, que se origina do Projeto de Lei 3135/24, apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), recebeu um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A relatora Fernanda Pessoa (União-CE) destacou a importância de incluir profissionais de fonoaudiologia na equipe de atendimento, que já contava com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas. Segundo a deputada, os fonoaudiólogos desempenham um papel crucial no tratamento de indivíduos com dificuldades de comunicação, enfatizando que a diversidade nas habilidades profissionais enriquece o atendimento multidisciplinar.
Além de reconhecer a dificuldade de comunicação como uma deficiência, a proposta também impõe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a obrigação de oferecer atendimento integral e multidisciplinar. Isso inclui a disponibilização de exames, medicamentos e terapias, assegurando que essas pessoas recebam o suporte necessário para garantir sua qualidade de vida e inclusão social.
A pauta não está encerrada. Após essa aprovação na Comissão de Saúde, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Esse trâmite significa que não será necessário levar a proposta ao Plenário, a menos que haja divergências significativas entre as comissões ou uma solicitação formal de deputados. Para que a proposta se transforme em lei, será essencial a sua aprovação em ambas as casas legislativas, Câmara e Senado.
O avanço dessa proposta marca um reconhecimento importante das diversas formas de deficiência e reforça a importância de políticas públicas que garantam o direito à comunicação, um dos pilares fundamentais para a inclusão plena e a dignidade das pessoas com deficiência. A luta por um Brasil mais acessível e inclusivo continua em pauta, refletindo a necessidade de um compromisso contínuo com a equidade e a justiça social.
