Pedro Paulo ressaltou que a intenção da reforma não é desestabilizar os direitos dos servidores ou discutir a questão da estabilidade, enfatizando que os trabalhadores públicos devem ser vistos como agentes essenciais para a transformação do Estado. “O servidor não é o vilão da história, é parte da solução”, afirmou o deputado, destacando a necessidade de um arcabouço legal que capacite o Estado a oferecer mais aos cidadãos, independentemente do tamanho da máquina pública.
Durante a primeira audiência pública do grupo, representantes de organizações civis apresentaram sugestões para aprimorar a administração pública, chamando atenção especial para o tema dos chamados “supersalários”. Tatiana Ribeiro, diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo, comentou que esta questão é uma questão de moralidade. Embora os supersalários representem apenas 0,03% do total das remunerações, seu impacto é significativo, pois foram identificados cerca de R$ 11 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional em 2023.
O teto para servidores públicos, estipulado pela Constituição, equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025. A Emenda Constitucional 135, aprovada recentemente, busca coibir esses pagamentos excessivos, mas ainda carece de regulamentação efetiva. A presidente do conselho do Instituto República, Renata Vilhena, também destacou a necessidade de ajustar as carreiras no setor público, implicando melhorias desde os concursos até critérios de avaliação de desempenho.
Estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em 28 de maio, o grupo de trabalho possui um período de 45 dias para produzir um relatório que poderá ser votado no Plenário antes do recesso parlamentar de julho. O objetivo declarado pelo presidente é incentivar a meritocracia e permitir a redistribuição de recursos para outras áreas prioritárias, ressaltando a importância da incorporação de tecnologias na otimização dos serviços públicos. Além disso, o grupo acolhe contribuições da sociedade e disponibilizará um espaço na internet para que todos possam consultar as sugestões e debates realizados.
