Este prêmio, idealizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), busca valorizar as práticas que facilitam ao cidadão o acesso a informações cruciais sobre a administração pública. Dados orçamentários, financeiros e a clareza na apresentação das informações nos portais institucionais são aspectos fundamentais contemplados pela premiação.
No critério de avaliação, as organizações foram classificadas em três níveis: Diamante, Ouro e Prata. Nesse contexto, o Portal da Câmara dos Deputados foi reconhecido com a classificação de nível Ouro, o que indica seu desempenho superior nos critérios estabelecidos. Para receber essa condecoração, os portais devem atender a mais de 75% dos critérios de avaliação, o que, neste ano, incluiu uma análise de 10.072 portais, dos quais 2.912 foram certificados, apresentando uma média de transparência de 66,60%.
O desempenho da Câmara dos Deputados se destacou não apenas pela conquista do nível Ouro, mas também pelo aumento expressivo em sua avaliação. Em 2024, o percentual de transparência alcançado foi de 78,82%, enquanto em 2025 subiu para impressionantes 88,87%. Entre os critérios que garantiram a pontuação máxima estão informações prioritárias, institucionais, receitas, despesas, obras, planejamento, prestação de contas, além dos serviços de informação ao cidadão, Ouvidoria, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e governo digital.
Adicionalmente, a avaliação também leva em conta aspectos relacionados a convênios e transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, acessibilidade dos portais e as atividades finalistas desenvolvidas por essas instituições. Dessa forma, o Prêmio Nacional de Transparência Pública não apenas ressalta a importância do acesso à informação, mas também incentiva a responsabilidade e a clareza na gestão pública.
