CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados discute requerimento de urgência para Projeto de Lei do fim gradual da desoneração da folha de pagamentos

No dia 09/09/2024, às 19:57, a Câmara dos Deputados deu início à Sessão Deliberativa do Plenário. Na pauta do dia, encontra-se a análise de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, de autoria do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, bem como a adoção da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

Essa proposta legislativa surge em decorrência da declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.784/23 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A referida lei prorrogava a desoneração até 2027, no entanto, a decisão do STF se deu pela falta de indicação de recursos para compensar a redução na arrecadação. Posteriormente, um acordo foi estabelecido para manter as alíquotas em vigor até 2024 e buscar alternativas de financiamento para os anos posteriores.

O debate em torno do Projeto de Lei 1847/24 promete ser intenso, uma vez que influencia diretamente a economia de diversos setores e municípios do país. A preocupação com a manutenção da desoneração e a busca por fontes de financiamento para garantir a sustentabilidade da medida são temas centrais nas discussões em curso na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares e demais envolvidos têm a oportunidade de acompanhar a sessão ao vivo, por meio do link disponibilizado. Mais informações serão disponibilizadas posteriormente, conforme os desdobramentos e decisões tomadas durante a sessão.

A reportagem sobre o tema está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes, profissionais responsáveis por trazer os detalhes e informações relevantes sobre esse importante tema em discussão no Congresso Nacional.