Audiência Pública Discute Proposta para Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social
Nesta quarta-feira, dia 26 de novembro de 2025, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública significativa, voltada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17. A proposta visa assegurar a aplicação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios voltada para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O deputado Ruy Carneiro, do partido Podemos da Paraíba, é o responsável por solicitar o debate, que terá início às 14 horas no Plenário 7. Carneiro busca reunir gestores, parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil para discutir os impactos que a proposta poderá trazer para a assistência social no Brasil.
O Suas tem um papel crucial no oferecimento de serviços, programas e benefícios que garantem suporte a milhões de brasileiros em situações de vulnerabilidade. Entre suas principais iniciativas estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O sistema é estruturado para operar de forma integrada, envolvendo a atuação da União, estados e municípios, e mantém uma rede de unidades de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
“O Sistema Único de Assistência Social é uma política pública essencial para a proteção social de milhões de brasileiros que enfrentam a vulnerabilidade. Contudo, a instabilidade orçamentária e a falta de garantias de recursos mínimos comprometem sua execução efetiva”, destaca Ruy Carneiro.
Atualmente, a PEC 383/17 já passou pelas etapas de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial designada para deliberar sobre o tema. O próximo passo será a análise em plenário, onde se espera um debate construtivo que possa assegurar a viabilização de recursos importantes para o atendimento social no país. A discussão promete trazer à tona a importância da assistência social em um momento em que a necessidade é crescente, e o apoio governamental se mostra mais crucial do que nunca.
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